Receita deixa de arrecadar R$ 1,17 bi em 5 anos com dedução de doméstico do IR

Extraído de: Associação Paulista de Estudos Tributários  - 1 hora atrás

SAO PAULO - A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 1,17 bilhão em cinco anos, informou o Fisco nesta quarta-feira (28). O motivo da falta de arrecadação foi a dedução do Imposto de Renda dos patrões sobre a contribuição do trabalhador doméstico à Previdência Social.

De acordo com a Agência Brasil, a renúncia fiscal somou R$ 245 milhões em 2006, R$ 266,7 milhões em 2007, no ano seguinte foi de R$ 321,4 milhões e R$ 334,2 milhões em 2009. Para 2010, a Receita não apresentou o montante exato, apenas informou que a renúncia esperada corresponde a R$ 340 milhões.

Renúncias

Os três estados que mais contribuíram para a renúncia fiscal foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Distrito Federal aparece em quarto lugar.

Uma instrução normativa publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, prorrogou até 2015 o prazo de dedução do Imposto de Renda da contribuição dos trabalhadores domésticos destinada à Previdência Social, que anteriormente só vigoraria até a declaração do Imposto de Renda de 2012 (ano-base 2011).


Autor: InfoMoney

Extraído de JusBrasil

Notícias

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás

GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás 4 de março de 2024, 9h43 Na decisão, o magistrado acolheu os argumentos do produtor rural e lembrou que para que uma propriedade rural seja impenhorável basta que se comprove que ela não é maior do que os...

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...